O campo de concentração como novo paradigma da modernidade

Nos tempos de hoje, a indagação sobre a animalização do homem se faz necessária. E mais, ainda. Há uma nova versão do pensamento sobre a animalização humana: a versão do homo sacer trabalhada por Giorgio Agamben. Com o homo sacer o ser humano vai perpetuamente encontrar-se negado em sua qualidade humana.

Agamben propõe pensar as questões concernentes ao homem contemporâneo partindo de vários pontos, a saber: da vida natural dos homens (de acordo com a concepção de biopolítica construída por Michel Foucault); do estado de exceção; do campo de concentração; e do ponto de vista do refugiado, figura que surge a partir da crise do Estado-nação moderno.

Nesta análise, o conceito de biopolítica é fundamental. No livro Vontade de Saber, citado por Agamben, Foucault apresenta o homem moderno como um animal em cuja política está em questão a sua vida de ser vivente. Além disso, no homem, inversamente, em seu corpo natural está em pauta a sua própria política.

Podemos, então, falar de uma passagem do homem pensado na referência à técnica para um homem pensado a partir de uma visão biopolítica. A biopolítica pode ser definida como a crescente implicação da vida natural do homem nos mecanismos e nos cálculos do poder.

Algumas observações sobre a palavra vida nos interessa neste percurso em direção ao campo de concentração.  Não há, entre os gregos, um termo único para a palavra vida. Zoé exprime o simples fato de viver comum a todos os seres (animais, homens ou deuses) e Bíos indica a forma ou maneira de viver própria de um individuo ou de um grupo. Tanto Platão quanto Aristóteles empregam o termo Bíos. Aristóteles, em seu livro Ética a Nicômacos, distingue a vida contemplativa do filósofo (bíos theoreticós) da vida de prazer (biós apolausticós) e da vida política (biós politicós). Eles jamais empregariam o termo Zoé pelo simples fato de que, para ambos, não estava em questão a simples vida natural, mas uma vida qualificada, um modo particular de vida. Naquele tempo, falar de um Zoé politiké dos cidadãos de Atenas não fazia nenhum sentido. Então, a simples vida natural é excluída no mundo clássico, da pólis propriamente dita e resta firmemente confinada como mera vida reprodutiva. Com a chegada da modernidade, a questão da Zoé se modifica inteiramente e o evento decisivo da modernidade constitui o ingresso da Zoé na esfera da polis, a politização da vida nua como tal (o homem, em sua vida nua é destituído de seus direitos fundamentais).

O conceito de biopolítica possibilita uma reflexão sobre o campo de concentração, este paradigma político da modernidade. Ele traz à tona o vínculo oculto do poder soberano com a vida nua. Para fazer esta leitura crítica do homem e também da tradição política, Agamben vai fazer uso de uma obscura figura do direito romano arcaico, o homo sacer. Esta figura nos mostra o ser humano esvaziado de todas as suas predicações de sujeito. Ele podia ser morto por qualquer um impunemente, mas não devia ser sacrificado segundo as normas prescritas pelo rito. O homo sacer é introduzido pelo filósofo também para podermos pensar o estado de exceção. Em nosso tempo, o pensamento em qualquer âmbito deve estar confrontado com a estrutura da exceção.

Para falarmos do estado de exceção e do campo de concentração, precisamos nos indagar sobre o que é um campo, qual é a sua estrutura política, por que semelhante evento pôde ter lugar? Aqui, estamos pensando o campo de concentração não como evento isolado, mas como a matriz oculta, o nómos do espaço político em que ainda vivemos.

Quando o estado de exceção se instaura como regra, o campo de concentração é o espaço que se abre. O estado de exceção antes funcionava como uma suspensão temporal do ordenamento com base numa situação factícia do perigo. Agora, ele adquire uma outra disposição espacial que se torna permanente apesar de permanecer fora do ordenamento normal. O campo, apesar dele ser um território que é colocado fora do ordenamento jurídico normal, não é por causa disto um espaço externo. Há, então, um estatuto do campo enquanto espaço de exceção. Assim, o que, antes, era exceção se torna regra. Isto quer dizer que não dá mais para fazermos a distinção entre norma e exceção. E o campo se torna a estrutura em que o estado de exceção, em cuja possível decisão se baseia o poder soberano, é realizado normalmente.  Então, o que acontece no mundo contemporâneo é a predominância, enquanto estratégia ideológica de alguns países, da utilização do recurso ao estado de exceção onde os habitantes destes países, sujeitos a estas medidas, são despojados de todo estatuto político e reduzidos integramente à vida nua. O que ocorre é que o homo sacer começa a se confundir virtualmente com o cidadão.

Giorgio Agamben traz também uma crítica severa a certas indagações trazidas sobre os campos. Ele discorda inteiramente da pergunta sobre como foi possível cometer delitos tão atrozes com seres humanos. Ele considera esta pergunta equivocada. Deveríamos, na verdade, indagar atentamente quais procedimentos jurídicos e quais dispositivos políticos permitiram que seres humanos fossem tão integralmente privados de seus direitos e de suas prerrogativas, até o ponto em que cometer contra eles qualquer ato não mais se apresentasse como delito (a esta altura, de fato, tudo tinha-se tornado verdadeiramente possível).

O evento mais decisivo do espaço político da modernidade, então, é o campo. Ele se produz no momento em que o Estado-nação entra em crise. Antes do surgimento do campo, havia um nexo funcional entre o território e o Estado (com seu ordenamento especifico), e isto se dava com a mediação de regras que primavam pela vida. Esta crise se torna duradoura e faz com que o Estado tome posições drásticas em relação à nação. Ele assume diretamente entre as próprias funções os cuidados da vida biológica da nação.

A estrutura do Estado-nação é composta de três elementos: território, ordenamento e nascimento. A ruptura do “velho nómos” não se produz nos aspectos do território e do ordenamento, mas no elemento nascimento, que é o ponto que marca a inscrição da vida nua em seu interior. Assim, no ponto falho dos mecanismos tradicionais que compunham e regulavam esta inscrição, se instaura o campo, que se torna o novo regulador oculto da inscrição da vida no ordenamento – ou, antes, o sinal da impossibilidade do sistema funcionar sem transformar-se em uma máquina letal. 

28 de outubro de 2008